Por Karla Lellis – 6 de maio de 2024
A ubiqüidade das plataformas de mídia social na sociedade moderna transcende fronteiras nacionais, permitindo a troca de informações, ideias e culturas em escala global. No entanto, à medida que essas plataformas ampliam seu alcance, surgem preocupações sobre segurança nacional e privacidade de dados, especialmente quando são de propriedade de entidades estrangeiras com sistemas legais e ideologias políticas distintas.
Os debates em curso sobre o TikTok nos EUA e a plataforma X no Brasil servem como exemplos marcantes dessas preocupações, destacando o desafio global de equilibrar interesses nacionais com a preservação dos direitos de liberdade de expressão.
As recentes ações legislativas contra o TikTok, uma plataforma de propriedade da ByteDance, são um testemunho do contínuo escrutínio pelo governo dos EUA. As preocupações giram principalmente em torno dos supostos laços da plataforma com o governo chinês e suas práticas de exploração de dados. Em resposta, o Presidente Biden assinou um projeto de lei que obriga a ByteDance a vender o controle acionário do TikTok em 270 dias ou enfrentar uma proibição nacional.
No entanto, o TikTok tem se oposto veementemente a essa medida, citando violações constitucionais da primeira emenda americana e possíveis danos a seus usuários e negócios. Isso vem levando a uma série de batalhas legais, com o TikTok conseguindo obter uma liminar contra uma proibição estadual em Montana, porém aguardando novos recursos.
A nova lei federal concede à ByteDance 270 dias para se desfazer do TikTok, com a possibilidade de uma extensão de 90 dias sob condições específicas. A lei visa garantir uma transição ordenada sem prejudicar os usuários americanos. A Casa Branca enfatiza o combate ao controle chinês sobre o TikTok, ao mesmo tempo em que mantém o acesso americano.
O Senador Laphonza Butler insta o equilíbrio entre a segurança nacional e os impactos nos funcionários e famílias do TikTok, destacando implicações socioeconômicas mais amplas e a evolução da regulamentação das mídias sociais.
A Secretária de Imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre esclarece, “não queremos ver uma proibição”, acrescentando que alguns investidores americanos estão interessados em comprar o TikTok. O objetivo é a venda do controle acionário, mas a Casa Branca deixará o processo decorrer. Apesar da assinatura do novo requisito de venda do controle acionário pelo presidente, a campanha de Biden planeja permanecer no TikTok, disse Law360.
A Plataforma X no Brasil
O foco do Brasil na plataforma X, de propriedade de Elon Musk, gira em torno do suposto não cumprimento de ordens judiciais para bloquear contas que espalham desinformação e discurso de ódio durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro. O Ministro Alexandre de Moraes exigiu explicações da X, investigando desinformação digital e mensagens de ódio durante a presidência de Bolsonaro e uma suposta tentativa de golpe.
A abordagem do Brasil à controvérsia da plataforma X reflete preocupações com questões domésticas como desinformação e discurso de ódio, orientadas por frameworks legais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A postagem de Musk na X cita ameaças do Ministro Alexandre de Moraes de prender funcionários da X e bloquear o acesso, levando a uma potencial perda de receita e fechamento de escritório no Brasil, enfatizando princípios sobre lucro.
As controvérsias em torno da plataforma X no Brasil e do TikTok nos EUA também destacam as divergentes definições e interpretações de liberdade de expressão nesses países. No Brasil, a liberdade de expressão é um direito, mas discurso de ódio e desinformação são considerados crimes.
Por outro lado, a Primeira Emenda dos EUA permite uma ampla gama de discursos públicos, com limitações apenas sobre discursos que incitam violência. Essa marcante diferença na compreensão da liberdade de expressão influencia significativamente a abordagem desses países em relação à governança das mídias sociais.
As controvérsias do TikTok e da plataforma X destacam os desafios de equilibrar segurança nacional com liberdade de expressão. Os EUA concentram-se em segurança nacional de segurança de dados, exemplificados pela venda forçada do TikTok, refletindo tensões geopolíticas.
O Brasil enfatiza preocupações domésticas como desinformação e discurso de ódio, moldando sua abordagem por meio de frameworks legais e ordens judiciais.
As ações governamentais sobre o TikTok e a plataforma X levantam preocupações sobre liberdade de expressão e direitos digitais. Críticos temem precedentes de excesso governamental e moderação de conteúdo, impactando vozes diversas e o discurso democrático.
Os casos do TikTok e da plataforma X destacam interações complexas entre segurança nacional, privacidade de dados e direitos de liberdade de expressão. Equilibrar esses aspectos com valores democráticos exige diálogos construtivos entre formuladores de políticas, especialistas jurídicos e partes interessadas. Esforços colaborativos são necessários para desenvolver frameworks regulatórios que mantenham a responsabilidade e transparência em plataformas digitais, respeitando as liberdades fundamentais em um cenário digital em rápida evolução.
Karla Lellis, advogada e especialista em Privacidade e Cyber Segurança de Dados.